CLDF

(Do Senhor Deputado ROGERIO MORRO DA CRUZ)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal a adoção das providências necessárias à implantação de serviço de vigilância patrimonial nas feiras permanentes do Distrito Federal, especialmente na Feira Permanente de São Sebastião, visando garantir a segurança das instalações públicas, dos feirantes e da população.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal a adoção das providências necessárias à implantação de serviço de vigilância patrimonial nas feiras permanentes do Distrito Federal, especialmente na Feira Permanente de São Sebastião, visando garantir a segurança das instalações públicas, dos feirantes e da população.

JUSTIFICAÇÃO

As feiras permanentes são espaços de convivência, cultura e sustento para milhares de famílias nas Regiões Administrativas do Distrito Federal. Representam importantes núcleos de dinamização econômica e social, além de constituírem parte da identidade comunitária das cidades.

Todavia, a ausência de vigilância patrimonial adequada tem contribuído para o aumento de ocorrências de furtos, arrombamentos e depredações, especialmente no período noturno. Tais episódios têm provocado prejuízos aos comerciantes e deterioração do patrimônio público, desestimulando a atividade econômica local.

A situação é recorrente em diversas Regiões Administrativas, onde feirantes relatam sensação constante de insegurança e demora no atendimento de ocorrências por parte das forças policiais. A implantação de vigilância patrimonial fixa, com profissionais devidamente capacitados, representa medida preventiva eficaz, capaz de inibir práticas delituosas, proteger equipamentos públicos e promover ambiente mais seguro para trabalhadores e consumidores.

A adoção dessa iniciativa também se alinha aos princípios constitucionais da eficiência e da segurança pública (art. 37 e art. 144 da Constituição Federal), bem como ao dever do Estado de zelar pela integridade do patrimônio público e pelo bem-estar da população. Além de prevenir danos e prejuízos materiais, a presença de vigilantes uniformizados reforça a confiança da comunidade nas instituições e estimula a circulação de consumidores, fortalecendo o comércio local.

Dessa forma, a implantação do serviço de vigilância patrimonial nas feiras permanentes deve ser tratada como investimento estratégico, com retorno social e econômico imediato, sobretudo em locais de maior vulnerabilidade, como a Feira Permanente de São Sebastião, que enfrenta episódios reiterados de insegurança.

Diante do exposto, indicamos ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal que adote, com a maior brevidade possível, as providências necessárias para implantar serviço de vigilância patrimonial nas feiras permanentes do Distrito Federal, priorizando aquelas com maior fluxo de público e histórico de incidentes, a exemplo da Feira Permanente de São Sebastião.

Sala das Sessões, em …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Bassam Massouh.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Bassam Massouh, em reconhecimento à sua trajetória empreendedora e às relevantes contribuições sociais e econômicas prestadas ao Distrito Federal.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Bassam Massouh, cidadão de origem síria, natural da cidade de Marmarita, Estado de Homs, que chegou ao Brasil em 10 de outubro de 1973 e se naturalizou brasileiro em 27 de julho de 1988

Em Brasília, iniciou sua trajetória empreendedora em 1978, juntamente com seu irmão Hanna Youssef Massouh, com quem fundou, em 1992, a empresa Damasco Material Elétrico, Hidráulico e Ferragens Ltda., que deu origem ao Grupo Damasco, composto atualmente por cinco empresas. O grupo gera cerca de 104 empregos diretos e 200 indiretos, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico do Distrito Federal

Além de empresário de destaque, o Senhor Bassam Massouh é reconhecido pelo forte engajamento comunitário. Representa a Colônia Síria em Brasília, já atuou como membro do Conselho Consultivo do Ministério dos Imigrantes e participou de diversos Congressos de Imigrantes Sírios realizados na Síria e em outros países

Casado desde 1981 com a Sra. Jacqueline Fassiha, cidadã síria naturalizada brasileira, é pai de três filhos e avô de sete netos. Sua trajetória familiar e profissional reflete valores de trabalho, fé, solidariedade e amor à comunidade, tornando-o exemplo de integração e contribuição ao desenvolvimento humano e social de Brasília.

Por essas razões, é justa e merecida a homenagem proposta, em reconhecimento ao legado e à dedicação do Senhor Bassam Massouh à sociedade brasiliense.

Sala das Sessões, …

DeputadA JAQUELINE SILVA

Ao Gabinete do Autor, para juntada à proposição de cópia das disposições normativas a que faz remissão em cumprimento do previsto no art. 149, §1º, II e art. 149, §4º do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

ANA CAROLINA DE SOUSA

Analista Legislativa

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao antigomobilismo do Distrito Federal e entorno.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

Aloysio Pereira
Amantes do ferrugem
Antonio Luiz Neves da Cruz
Bráulio Marques Souza
Bruno Ferreira Raulino
Bruno Guimarães Barreto
Bruno Rodrigues Guedes
Calheiros Filho
Carlos Jose Santos Araujo
Cleyton Peixoto dos Reis
Cristian Jean Ferreira Andrade
Cultura carburado
Daniel Seabra da Silva
Delmo José dos Santos
Dudu Trem Veio
Eduardo Silva Machado
Elias Miguel Alves
Eviston Borges
Fabio Veiga
Felipe Torres
Garage do Berval
Hélio Dias dos Santos
Henrique Moraes Guedes
Infinity photos
Íris Leite da Silva
José Carlos Gomes de Araujo
Leandro Anchieta
Leo Andrade de Souza
Leonardo Rodrigo da Silva Campos
Luiz Gustavo 
Manix Nunes de Oliveira
Manoel Ferreira de Souza
Mateus Rufino Moraes
Mellany Vitoria
Mucio Eustaquio
Pedro Gonçalves Nunes dos Reis
Rafael Nogueira dos Santos
Rafael Teles
Reynaldo Amaral Cardoso
Roberval Barbosa de Macedo
Rômulo Rodrigues Dantas
Samuel Viana
Thales Da Rocha Gonçalves
Titans Legacy
Valdomiro Prereira de Jesus
Welinton C. Z. dos Reis
Yan Marques Teixeira 

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Max Maciel, manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao antigomobilismo do Distrito Federal e entorno.

Sala das Sessões, …

Deputado max maciel